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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 11:52
Revendedora é condenada por uso indevido de veículo entregue em consignação
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2018 - 14:49
Comissão da Câmara aprova Projeto de Lei que regulamenta figura do advogado associado
No mérito, a comissão entendeu que a aprovação do PL tende a fomentar a redução da informalidade no exercício da profissão.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:54
Ex-presidente Lula diz que não vai fugir e chama Sérgio Moro de 'analfabeto político'
Petista voltou a afirmar que será candidato à Presidência nas próximas eleições.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 12:36
Centro de Progressão Penitenciária superlotado não poderá receber novos detentos
Juiz constatou condições inapropriadas na unidade.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 10:51
Acusado de roubar apartamento é condenado a mais de sete anos de prisão
De acordo com a denúncia, o réu e os demais roubadores ingressaram no prédio onde as vítimas residiam e ordenaram a vítima R. tocar a campainha do apartamento e dizer que iria entregar uma correspondência. Assim que a vítima K. abriu a porta, o réu e os demais indivíduos anunciaram o assalto e invadiram o imóvel.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 09:12
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça diminui pena imposta a ex-gestor do Banespa
A pena foi fixada em 5 anos de reclusão, no regime inicial semiaberto. O ex-membro do comitê de crédito teria gerido a instituição de forma temerária em operação de crédito realizada em favor de uma empresa.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 09:56
Natureza e quantidade de droga só podem ser consideradas uma vez na dosimetria decide STJ
“A natureza e a quantidade da droga não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob risco de bis in idem (dupla punição)”.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 11:09
Questionadas novas regras sobre emissão de títulos que custeiam o FIES
A emissão dos certificados ocorre sem deságio e em periodicidade equivalente às mensalidades dos demais alunos não beneficiados pelo FIES, sendo destinada exclusivamente ao pagamento dos encargos educacionais relativos às operações de financiamento realizadas com recursos do FIES às mantenedoras de instituições de ensino
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 15:27
Para deputado, pena maior para quem matar policial vai reduzir criminalidade
A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a proposta que torna crime hediondo o assassinato de policiais, bombeiros militares e integrantes das Forças Armadas, da Força de Segurança Nacional e do sistema prisional, quando esses profissionais estiverem em serviço
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Junho de 2015 - 15:35
Recurso de Revista do Banco Reclamado. Bancário. Horas Extras
Sábado. Dia de repouso semanal remunerado
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 09:32
Não há direito adquirido a regime de custeio em plano de previdência privada
Os beneficiários de plano de previdência privada não têm direito adquirido ao regime de custeio previsto no regulamento em vigor na época da adesão
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 15:46
Valorização do salário mínimo permitirá ampliação ainda maior do poder de compra
Poder de compra do salário mínimo em janeiro de 2015 foi o maior desde agosto de 1965, superado apenas pelo registrado no período entre julho de 1954 e julho de 1965, segundo Banco Central
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 13:21
Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada
A instituição financeira sustentou a impossibilidade de ser adotada a taxa média de mercado do cheque especial constante da tabela do Banco Central do Brasil, por se tratar de operação de crédito distinta
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 10:41
Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em cartão de crédito
A inexistência de cálculo pelo Banco Central de taxa média de juros para as operações de cartão de crédito não é razão suficiente para aplicar a essas transações a taxa média cobrada nas operações de cheque especial
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 13:00
Condenado por envolvimento no "escândalo dos gafanhotos" tem candidatura impedida
Recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral foi provido pelo TSE. Chico Guerra teve candidatura impedida porque foi condenado por participar de esquema de contratação de funcionários fantasmas
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 18:15
Policial do RJ tem vínculo reconhecido com Igreja Universal
Para o TST, havendo os elementos caracterizadores, o reconhecimento do vínculo independe de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do PM
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 14:45
Operadora terá que indenizar consumidora por interrupção de serviços
Tribunal modificou em parte decisão da comarca de Juiz de Fora
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Junho de 2014 - 10:10
Crimes de roubo circunstanciado em continuidade delitiva.
Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico, suficiente para a condenação.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 15:00
Inadimplência fiscal enseja cancelamento de registro especial de fabricante de cigarros
Existe forte relação entre a carga tributária e a formação do preço de venda de produtos e serviços
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 14:00
Organizadora de eventos é condenada a indenizar cadeirante
Decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
